Projeto de Lei nº 23/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2021
Processo: 306/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Institui o Selo Procon Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos obrigatórios e facultativos de segurança e higiene.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL institui Selo Procon de Qualidade - alterado | .doc | 01/02/2021 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | 17/09/2021 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/03/2021
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 18/05/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/06/2021
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/06/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2021 | 23/03/2021 | Institui o Selo Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos mínimos obrigatórios de higiene e segurança. | |
| Autógrafo nº 62/2021 ao Projeto de Lei nº 23/2021 | 15/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2021 - Institui o Selo Procon Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos obrigatórios e facultativos de segurança e higiene. | |
| Lei Ordinária nº 6123 | 24/06/2021 | Institui o Selo Procon Valinhos de Qualidade aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos obrigatórios e facultativos de segurança e higiene. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |