Projeto de Lei nº 21/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2021
Processo: 304/2021
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que "disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL uso calcada e faixa logradouro | .doc | 01/02/2021 | 30 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 24/06/2021 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 06/04/2021.
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 20/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: emendado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 01/06/2021
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 02/06/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2021 | 06/04/2021 |
Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto, que "dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que "disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências", na forma que especifica."
Autoria: VEIGA |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2021 | 20/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 21/2021 - Dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que "disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2021 | 20/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 21/2021 - Dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que "disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências", na forma que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Autógrafo nº 38/2021 ao Projeto de Lei nº 21/2021 | 27/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 21/2021 - Dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que "disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências", na forma que especifica. | |
| Veto nº 4/2021 | 20/05/2021 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 21/21, que "dá nova redação ao § 1º e suprime o § 5º do artigo 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, que 'disciplina a utilização do passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências', na forma que especifica", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 33/21)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 27/04/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE