Projeto de Lei nº 20/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2021
Processo: 303/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA, FRANKLIN
Assunto: Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica".
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL prorroga 5762 regularizacao construção clandestina | .doc | 01/02/2021 | 25,5 KB | |
| Arquivo 3 | 29/04/2021 | 628,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / COSP
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/02/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 16/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 23/02/2021
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Veiga.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 09/03/2021
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador César Rocha.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 23/03/2021
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador Franklin.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 20/2021 | 16/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 20/2021 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica". | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 20/2021 | 16/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 20/2021 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/02/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 09/03/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/03/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 06/04/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: RETIRADO E ARQUIVADO