Projeto de Lei nº 17/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/01/2021
Processo: 259/2021
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Destina 30% do valor arrecado da Contribuição de Iluminação Pública para os cofres Municipais para o enfrentamento do COVID-19 para adequação e melhorias na rede Municipal de Educação. E 30% destinada à área da saúde para ações de Cirurgias Eletivas em Geral, e ações de enfrentamento da COVID-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei covid (19) | .doc | 27/01/2021 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 01/04/2021 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO / CCDLPAS / CHS
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 09/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Parecer contrário mantido.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 01/04/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 17/2021 | 17/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2021 - Destina 30% do valor arrecado da Contribuição de Iluminação Pública para os cofres Municipais para o enfrentamento do COVID-19 para adequação e melhorias na rede Municipal de Educação. E 30% destinada à área da saúde para ações de Cirurgias Eletivas em Geral, e ações de enfrentamento da COVID-19.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 17/2021 | 01/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2021 - Destina 30% do valor arrecado da Contribuição de Iluminação Pública para os cofres Municipais para o enfrentamento do COVID-19 para adequação e melhorias na rede Municipal de Educação. E 30% destinada à área da saúde para ações de Cirurgias Eletivas em Geral, e ações de enfrentamento da COVID-19.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/03/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
A favor (10) - VEIGA, ALÉCIO CAU, ANDRÉ AMARAL, TUNICO, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, MAYR, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI, THIAGO SAMASSO
Contra (5) - CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, SIMONE BELLINI
Não vota (1) - FRANKLIN
Ausente (1) - MÔNICA MORANDI
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO