Projeto de Lei nº 16/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/01/2021
Processo: 198/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Observações: (em 2ª discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Denúncia condomínios | .docx | 26/01/2021 | 13,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/07/2021 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 09/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Parecer contrário rejeitado.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO
Resposta: 17/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 30/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 31/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: com 1 voto contrário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com 1 voto contrário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2021 | 17/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 16/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 16/2021 | 01/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 16/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 16/2021 | 29/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 16/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | |
| Autógrafo nº 29/2021 ao Projeto de Lei nº 16/2021 | 13/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 16/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | |
| Lei Ordinária nº 6093 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Valinhos comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/03/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 06/04/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 13/04/2021 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Contra (10) - VEIGA, ALÉCIO CAU, TUNICO, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO
A favor (5) - ANDRÉ AMARAL, FÁBIO DAMASCENO, MAYR, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI
Ausente (1) - MÔNICA MORANDI
Não vota (1) - FRANKLIN
Resultado: PARECER CONTRÁRIO REJEITADO
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 1
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO