Projeto de Lei nº 15/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/01/2021
Processo: 185/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, GABRIEL BUENO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 01-2021 - Assistência Técnica Gratuita | .doc | 26/01/2021 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | 02/07/2021 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO / CCDLPAS
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 03/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 05/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 27/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/05/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2021 | 16/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 15/2021 | 01/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2021 | 08/03/2021 |
Inclui o § 1º ao artigo 5º do Projeto, que "dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social".
Autoria: MAYR, GABRIEL BUENO |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 15/2021 | 09/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 15/2021 | 15/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
|
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 15/2021 | 12/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Autógrafo nº 39/2021 ao Projeto de Lei nº 15/2021 | 04/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social. | |
| Lei Ordinária nº 6095 | 14/05/2021 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
Autoria: MAYR, GABRIEL BUENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 04/05/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE