Projeto de Lei nº 12/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/01/2021
Processo: 149/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos.
Observações: (com emendas nº 01 e nº 02)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 02-2021 - Programa de Pagamento por Serviços Ambientais | .doc | 25/01/2021 | 42 KB | |
| Novo Novo Novo Novo Arquivo 2 | 24/06/2021 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/04/2021
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 apresentada na Sessão do dia 09/03/21.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 08/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 02 apresentada na Sessão do dia 27/04/21.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 29/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Nº 02
Resposta: 06/05/2021
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 12/05/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Nº 02
Resposta: 21/05/2021
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 25/05/2021
Resultado: VISTA
Complemento: Vista de 5 dias solicitada pelo vereador André Melchert.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/06/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emendas 1 e 2.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2021 | 08/03/2021 | Suprime o § 2º do artigo 4º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos". | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2021 | 27/04/2021 | Inclui §§ 1º e 3º ao artigo 3º, altera o inciso II e inclui inciso VI ao caput do artigo 4º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos". | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2021 | 11/05/2021 | Incluir os §§ 1º e 3º ao art. 3º, alterar o inciso II e incluir o inciso VI ao caput do art. 4º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos". | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2021 | 25/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2021 - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2021 | 25/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2021 - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2021 | 25/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2021 - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. | |
| Autógrafo nº 49/2021 ao Projeto de Lei nº 12/2021 | 01/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2021 - Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6116 | 22/06/2021 | Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 25/05/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 01/06/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |