Requerimento nº 44/2021
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 15/01/2021
Processo: 94/2021
Situação: APROVADO(A)
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Informações sobre o cumprimento da Lei 547/2019, que torna obrigatória a notificação compulsória de violência contra a mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - Notificação compulsória de violência contra a mulher - Lei 5947-2019 | .docx | 18/01/2021 | 123,8 KB | |
| Arquivo 2 | 18/01/2021 | 64,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 90/2021
Resposta: 23/02/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 44/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 44/2021 | 23/02/2021 | Resposta ao Requerimento nº 44/2021 - Informações sobre o cumprimento da Lei 547/2019, que torna obrigatória a notificação compulsória de violência contra a mulher. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |