Projeto de Lei nº 7/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/01/2021
Processo: 40/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME"
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º XXX_2021 - Projeto de lei - transparência e arrecadação de multas | .docx | 18/01/2021 | 20,2 KB | |
| Arquivo 2 | 01/04/2021 | 906,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/02/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 17/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/02/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 23/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2021 | 16/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 7/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Valinhos.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2021 | 16/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 7/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Valinhos.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 7/2021 | 23/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 7/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Valinhos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Autógrafo nº 8/2021 ao Projeto de Lei nº 7/2021 | 09/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 7/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária nº 6070 | 26/03/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Valinhos.
Autoria: GABRIEL BUENO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/03/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 09/03/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
A favor (16) - VEIGA, ALÉCIO CAU, ANDRÉ AMARAL, TUNICO, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MARCELO YOSHIDA, MÔNICA MORANDI, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE