Veto nº 9/2020
Tipo: VETO TOTAL
Data: 10/12/2020
Processo: 4400/2020
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 150/2019, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica", de autoria do vereador Edson Secafim. (Mens. 84/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem084.20 - veto total PL 150-2019 - Isenção CCIP Idosos e Neoplasias | .doc | 10/12/2020 | 571 KB | |
| Arquivo 1 | 10/12/2020 | 483,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 03/02/2021
Objetivo: Opinar
Resposta: 08/02/2021
Resultado: Parecer
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 09/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 16/02/2021
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 16/02/2021
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 150/2019 | 26/08/2019 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica.
Autoria: EDSON SECAFIM |
|
| Parecer nº 1 ao Veto nº 9/2020 | 08/02/2021 |
Parecer ao Veto nº 9/2020 - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica", de autoria do vereador Edson Secafim. (Mens. 84/20)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/02/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |