Lei Ordinária nº 6051
Data: 04/12/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS - Regime de Previdência Própria Social do Valiprev, estabelecido pela Lei nº 5678/2018 e dá outras providências. (Mens. 67/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo Arquivo 2 | 20/08/2021 | 257,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4877 | 11/07/2013 | ||
| Lei Ordinária nº 5678 | 21/06/2018 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6197 | 21/12/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 119/2020 | 28/09/2020 |
Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS - Regime de Previdência Própria Social do Valiprev, estabelecido pela Lei nº 5678/2018 e dá outras providências. (Mens. 67/20)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 04/12/2020 | 2048 | 1 | 1 | 1 |