Projeto de Lei nº 146/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 03/12/2020
Processo: 4375/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3915/2005 - Código Tributário Municipal -, mediante incorporação das disposições contidas na Lei Complementar nº 175/2020, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma que especifica. (Mens. 83/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem083.20 - altera Código Tributário | .doc | 10/12/2020 | 237,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/09/2021 | 8,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 22/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 22/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2020 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 146/2020 - Altera a Lei Municipal nº 3915/2005 - Código Tributário Municipal -, mediante incorporação das disposições contidas na Lei Complementar nº 175/2020, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma que especifica. (Mens. 83/20) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 146/2020 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 146/2020 - Altera a Lei Municipal nº 3915/2005 - Código Tributário Municipal -, mediante incorporação das disposições contidas na Lei Complementar nº 175/2020, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma que especifica. (Mens. 83/20) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 146/2020 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 146/2020 - Altera a Lei Municipal nº 3915/2005 - Código Tributário Municipal -, mediante incorporação das disposições contidas na Lei Complementar nº 175/2020, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma que especifica. (Mens. 83/20) | |
| Autógrafo nº 79/2021 ao Projeto de Lei nº 146/2020 | 10/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 146/2020 - Altera a Lei Municipal nº 3915/2005 - Código Tributário Municipal -, mediante incorporação das disposições contidas na Lei Complementar nº 175/2020, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma que especifica. (Mens. 83/20) | |
| Lei Ordinária nº 6135 | 18/08/2021 | Altera a Lei Municipal nº 3915/2005 - Código Tributário Municipal -, mediante incorporação das disposições contidas na Lei Complementar nº 175/2020, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma que especifica. (Mens. 83/20) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 10/08/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |