Projeto de Lei nº 145/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 03/12/2020
Processo: 4374/2020
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza a renovação dos prazos determinados no caput do art. 2º e em seu §1º, da Lei nº 5309/2016, que dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. 82/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem082.20 - renova os prazos da Lei 5309 2016 Casa da Criança e do Adolescente | .doc | 10/12/2020 | 240,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 10/02/2021 | 712,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2020
Objetivo: Providência
Resposta: 10/02/2021
Resultado: Providenciado
Complemento: (Art. 102, consultado o Executivo Municipal.)
Documento vinculado: Ofício nº 11/2021