Projeto de Lei nº 144/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 30/11/2020
Processo: 4309/2020
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Institui o “Selo Procon Valinhos de Qualidade” aos bares, choperias, restaurantes e estabelecimentos congêneres que atenderem aos requisitos obrigatórios e facultativos de segurança e higiene.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL institui Selo Procon de Qualidade | .doc | 18/01/2021 | 38,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/01/2021 | 246,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/12/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/12/2020
Objetivo: Providência
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: (Art. 102 do Regimento Interno)
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 01/12/2020 | LEITURA |