Autógrafo nº 94/2020 ao Projeto de Lei nº 133/2020
Data: 17/11/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem075.20 - Projeto de Lei 29 10 2020 RENEGOCIAÇÃO DÍVIDA | .doc | 18/11/2020 | 40,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/11/2020 | 101,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 14/12/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2200/2020
Resposta: 23/11/2020
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 133/2020 | 29/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20) |