Autógrafo nº 93/2020 ao Projeto de Lei nº 150/2019
Data: 17/11/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 150/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Isenção Pagamento CCIP para Idosos e Aposentados | .doc | 18/11/2020 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/11/2020 | 71,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 23/11/2020 - Prazo: 14/12/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2200/2020
Resposta: 10/12/2020
Resultado: Vetado totalmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 150/2019 | 26/08/2019 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica. |