Ofício nº 40/2020
Tipo: GERAL
Data: 17/11/2020
Processo: 4213/2020
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Ofício nº 1652/2020-DTL/GP/P, encaminha complementação ao Projeto de Lei nº 133/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2020 | 500,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 133/2020 | 29/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 17/11/2020 | LEITURA |