Lei Ordinária nº 6045
Data: 11/11/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: DALVA BERTO, ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Altera a Lei nº 5513/2017, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 20/08/2021 | 75,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 5513 | 25/09/2017 | altera os artigos 1º e 8º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 105/2020 | 25/08/2020 |
Altera a Lei nº 5513/2017, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.
Autoria: DALVA BERTO, ISRAEL SCUPENARO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 13/11/2020 | 2036 | 1 | 2 | 1 |