Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 133/2020
Data: 11/11/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/11/2020 | 8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 133/2020 | 29/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20) |