Requerimento nº 1981/2020
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 06/11/2020
Processo: 4086/2020
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAURO PENIDO
Assunto: Informações sobre cumprimento da Lei nº 13.896/2019 que assegura a pacientes do SUS com suspeita de câncer, o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias e início de tratamento em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQUERIMENTO LEI 30 DIAS CÂNCER MAMA | .docx | 06/11/2020 | 30,8 KB | |
| Arquivo 2 | 06/11/2020 | 101,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 16/11/2020 - Prazo: 01/12/2020
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2149/2020
Resposta: 27/11/2020
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1981/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1981/2020 | 26/11/2020 | Resposta ao Requerimento nº 1981/2020 - Informações sobre cumprimento da Lei nº 13.896/2019 que assegura a pacientes do SUS com suspeita de câncer, o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias e início de tratamento em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 10/11/2020 | LEITURA |