Moção nº 159/2020
Data: 05/11/2020
Processo: 4070/2020
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ANDRÉ AMARAL, DALVA BERTO, ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Moção de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.754/2016, que tipifica como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação das competências do Congresso Nacional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados | .doc | 05/11/2020 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/11/2020 | 98,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Câmara dos Deputados
Envio: 12/11/2020
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2176/2020
Remetente: Presidência
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 10/11/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 10/11/2020 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE