Parecer nº 1 à Emenda MISTA nº 2 ao Projeto de Lei nº 150/2019
Data: 04/11/2020
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 150/2019 - Altera a Ementa e inclui o § 2º, renumerando os demais, o artigo 1º do Projeto, que dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP — Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/11/2020 | 54,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda MISTA nº 2 ao Projeto de Lei nº 150/2019 | 01/10/2019 | Altera a Ementa e inclui o § 2º, renumerando os demais, o artigo 1º do Projeto, que dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP — Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências. |