Projeto de Lei nº 133/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/10/2020
Processo: 4040/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem075.20 - Projeto de Lei 29 10 2020 RENEGOCIAÇÃO DÍVIDA | .doc | 03/11/2020 | 52 KB | |
| Arquivo 3 | 11/12/2020 | 10,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2020
Objetivo: Leitura
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/11/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 03/11/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 04/11/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/11/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/11/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/11/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/11/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2020
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 17/11/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Documento vinculado: Ofício nº 41/2020
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/11/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 133/2020 | 11/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 133/2020 | 11/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 133/2020 | 11/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20) | |
| Ofício nº 39/2020 | 13/11/2020 | Ofício nº 1639/2020-DTL/GP/P, encaminha complementação ao Projeto de Lei nº 133/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020." | |
| Ofício nº 40/2020 | 17/11/2020 | Ofício nº 1652/2020-DTL/GP/P, encaminha complementação ao Projeto de Lei nº 133/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020." | |
| Autógrafo nº 94/2020 ao Projeto de Lei nº 133/2020 | 17/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20) | |
| Lei Ordinária nº 6050 | 23/11/2020 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato 20/4000-4, Mutuário 34.850, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173/2020. (Mens. 75/20) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 03/11/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 17/11/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE