Projeto de Lei nº 132/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/10/2020
Processo: 4012/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: MAYR, ALÉCIO CAU, CÉSAR ROCHA, ISRAEL SCUPENARO, FRANKLIN
Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 08-2020 - Inclui a possibilidade de construcao de containers no Codigo de Obra | .doc | 28/07/2021 | 38,5 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 30/06/2022 | 71,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/10/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/10/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP
Resposta: 27/10/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 28/10/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/12/2020
Resultado: Devolvido sem parecer.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Providência
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: (Art. 102 do Regimento Interno)
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 11/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (desarquivamento solicitado em sessão de 09/02/2021 através do Requerimento nº 157/2021)
Resposta: 15/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/09/2021
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emendas nº 01 e nº 02, arquivado o substitutivo.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2020 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2020 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 132/2020 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2020 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 132/2020 | 03/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 132/2020 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2020 | 23/08/2021 | Inclui o § 2º no art. 154-A do Projeto, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 132/2020 | 18/10/2021 | Altera o caput do art. 154-A e inclui o § 2º ao art. 154-A, renumerando os demais, ao Projeto, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências." | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2020 | 20/10/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências no tocante à permissão de utilização de contêineres metálicos de transporte de cargas para edificações residenciais e comerciais. | |
| Autógrafo nº 129/2021 ao Projeto de Lei nº 132/2020 | 16/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2020 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6190 | 30/11/2021 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 27/10/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 21/09/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 28/09/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/11/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |