Autógrafo nº 82/2020 ao Projeto de Lei nº 101/2020
Data: 13/10/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 101/2020 - Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo Ao PL 5940-2020 | .doc | 19/10/2020 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 13/11/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2049/2020
Resposta: 11/11/2020
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 101/2020 | 17/08/2020 | Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. |