Autógrafo nº 85/2020 ao Projeto de Lei nº 105/2020
Data: 13/10/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 105/2020 - Altera a Lei nº 5513/2017, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto-de-Lei-DEscarte-de-Medicamentos-Vencidos ok | .doc | 14/10/2020 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 13/11/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2049/2020
Resposta: 11/11/2020
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 105/2020 | 25/08/2020 | Altera a Lei nº 5513/2017, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos. |