Projeto de Lei nº 119/2020
Tipo: EXECUTIVO
Data: 28/09/2020
Processo: 3596/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS - Regime de Previdência Própria Social do Valiprev, estabelecido pela Lei nº 5678/2018 e dá outras providências. (Mens. 67/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem067.20 - Atualiação Valiprev | .doc | 30/09/2020 | 342,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 19/01/2021 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 29/09/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 30/09/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/12/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/12/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/12/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2020
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 01/12/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/12/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 98/2020 ao Projeto de Lei nº 119/2020 | 01/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 119/2020 - Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS - Regime de Previdência Própria Social do Valiprev, estabelecido pela Lei nº 5678/2018 e dá outras providências. (Mens. 67/20) | |
| Lei Ordinária nº 6051 | 04/12/2020 | Dispõe sobre a atualização do Plano de Contribuição Complementar para cobertura do Déficit Técnico do RPPS - Regime de Previdência Própria Social do Valiprev, estabelecido pela Lei nº 5678/2018 e dá outras providências. (Mens. 67/20) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 29/09/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 01/12/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE