Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 105/2020
Data: 23/09/2020
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 105/2020 - Altera a Lei nº 5513/2017, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/09/2020 | 64,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 105/2020 | 25/08/2020 | Altera a Lei nº 5513/2017, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos. |