Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2020
Data: 23/09/2020
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2020 - Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2020 | 63 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 96/2020 | 07/08/2020 | Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método. |