Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020
Data: 23/09/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 101/2020 - Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/09/2020 | 720,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 101/2020 | 17/08/2020 | Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. |