Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2019
Data: 14/09/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei n.º 71/2019 - Altera o item III e o parágrafo único do artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/09/2020 | 449,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2019 | 05/11/2019 | Altera o item III e o parágrafo único do artigo 1º do Projeto, que dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica. |