Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020
Data: 08/09/2020
Processo: 3292/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Ao PL 5940-2020 | .doc | 19/10/2020 | 35 KB | |
| Arquivo 1 | 09/09/2020 | 121,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/09/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 08/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 09/09/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/09/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/09/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/10/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/10/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/10/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/10/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020 | 23/09/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. | |
| Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020 | 23/09/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. | |
| Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020 | 05/10/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 101/2020 | 17/08/2020 | Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 08/09/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 13/10/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE