Lei Ordinária nº 6021
Data: 27/08/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ISRAEL SCUPENARO, DALVA BERTO
Assunto: Altera artigo 2º da Lei nº 4.280 de maio de 2008 que “dispõe sobre a outorga de isenção de IPTU ao imóvel utilizado na celebração de cultos religiosos ou destinado às entidades assistenciais ou culturais na forma que especifica".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 20/08/2021 | 72,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4280 | 05/05/2008 | altera artigo 2º da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 87/2020 | 21/07/2020 | Altera artigo 2º da Lei nº 4.280 de maio de 2008 que “dispõe sobre a outorga de isenção de IPTU ao imóvel utilizado na celebração de cultos religiosos ou destinado às entidades assistenciais ou culturais na forma que especifica". |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 28/08/2020 | 2002 | 1 | 3 | 2 |