Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 51/2020
Data: 25/08/2020
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos bem como em locais privados de acesso ao público e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/08/2020 | 73,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 51/2020 | 04/05/2020 | Estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos bem como em locais privados de acesso ao público e dá outras providências. |