Lei Ordinária nº 6008
Data: 17/08/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial.
Observações: (Promulgada pela Presidência)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL diretrizes de combate e prevenção poluição industrial (1) | .doc | 18/08/2020 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 18/08/2020 | 134,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2020 | 04/05/2020 | Dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 21/08/2020 | 2000 | 1 | 74 | 1 |