Projeto de Lei nº 101/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/08/2020
Processo: 2955/2020
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto-de-Lei-regulamentar-carrinhos-motorizados- | .doc | 17/08/2020 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | 01/12/2020 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/08/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 18/08/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 19/08/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/09/2020
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/09/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/10/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 06/10/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Votação do substitutivo
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020 | 08/09/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2020 | 23/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 101/2020 - Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. | |
| Autógrafo nº 82/2020 ao Projeto de Lei nº 101/2020 | 13/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 101/2020 - Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária nº 6048 | 11/11/2020 | Altera o artigo 1º, altera e cria incisos I, II, e III ao artigo 2º, altera o artigo 3º e cria o artigo 4º na Lei nº 5.940/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 18/08/2020 | LEITURA |