Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2020
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 11/08/2020
Processo: 2888/2020
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: DALVA BERTO, ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 87/2020, que altera artigo 2º da Lei nº 4.280 de maio de 2008 que “dispõe sobre a outorga de isenção de IPTU ao imóvel utilizado na celebração de cultos religiosos ou destinado às entidades assistenciais ou culturais na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/08/2020 | 60,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/08/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/08/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/08/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 11/08/2020
Resultado: Aprovada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 87/2020 | 21/07/2020 | Altera artigo 2º da Lei nº 4.280 de maio de 2008 que “dispõe sobre a outorga de isenção de IPTU ao imóvel utilizado na celebração de cultos religiosos ou destinado às entidades assistenciais ou culturais na forma que especifica". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 11/08/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 11/08/2020 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE