Projeto de Lei nº 96/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/08/2020
Processo: 2800/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Construções Clandestinas | .doc | 07/08/2020 | 36 KB | |
| Arquivo 3 | 24/11/2020 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/08/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 12/08/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 12/08/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/08/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/08/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/08/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/09/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 29/09/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2020 | 23/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2020 - Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2020 | 23/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2020 - Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 96/2020 | 23/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2020 - Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método. | |
| Autógrafo nº 81/2020 ao Projeto de Lei nº 96/2020 | 13/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2020 - Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método. | |
| Lei Ordinária nº 6047 | 11/11/2020 | Dispõe sobre procedimento para revisão de lançamento no IPTU de áreas de construções clandestinas ou irregulares, constatadas por levantamento aerofotogramétrico ou qualquer outro método. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 11/08/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 13/10/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE