Autógrafo nº 52/2020 ao Projeto de Lei nº 59/2020
Data: 04/08/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 59/2020 - Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL assegura transparência dos atos durante pandemia | .doc | 07/08/2020 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 11/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1462/2020
Resposta: 27/08/2020
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 59/2020 | 22/05/2020 | Assegura medidas de transparência referente às ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências. |