Projeto de Lei nº 90/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/07/2020
Processo: 2591/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| custos veterinários pelo agressor | .docx | 27/07/2020 | 13,7 KB | |
| Arquivo 2 | 29/09/2020 | 708,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/07/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/07/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 29/07/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 29/07/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/08/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/08/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 25/08/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/09/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 90/2020 | 20/08/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 90/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 90/2020 | 20/08/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 90/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 69/2020 ao Projeto de Lei nº 90/2020 | 01/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 90/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no município de Valinhos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6026 | 15/09/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no município de Valinhos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 28/07/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 01/09/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE