Projeto de Lei nº 84/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/07/2020
Processo: 2493/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL institui obrigatoriedade de divulgação de empreendiemntos aprovados | .doc | 20/07/2020 | 45 KB | |
| Arquivo 3 | 24/11/2020 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/07/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 22/07/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: CJR/COSP
Resposta: 18/08/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/08/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 19/08/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/09/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/09/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 84/2020 | 21/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 84/2020 | 21/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 84/2020 | 21/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados. | |
| Autógrafo nº 76/2020 ao Projeto de Lei nº 84/2020 | 29/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 84/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados. | |
| Lei Ordinária nº 6039 | 27/10/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 21/07/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 29/09/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE