Projeto de Lei nº 83/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/07/2020
Processo: 2492/2020
Situação: VETO TOTAL REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL institui auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica | .doc | 20/07/2020 | 44 KB | |
| Novo Arquivo 3 | 10/05/2021 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/07/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/CCDLPAS
Resposta: 21/07/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 22/07/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/09/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/09/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/09/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 23/09/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/11/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/11/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/11/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 17/11/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/11/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/11/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 24/11/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/11/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2020 | 11/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 83/2020 | 11/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 83/2020 | 11/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 83/2020 | 11/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. | |
| Autógrafo nº 96/2020 ao Projeto de Lei nº 83/2020 | 24/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 83/2020 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. | |
| Veto nº 10/2020 | 17/12/2020 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 83/2020, que "dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 85/20) | |
| Lei Ordinária nº 6064 | 23/02/2021 | Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 21/07/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 24/11/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE