Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2020
Data: 27/05/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2020 - Dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/07/2020 | 651,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2020 | 04/05/2020 | Dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial. |