Moção nº 87/2020
Data: 30/06/2020
Processo: 2261/2020
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ANDRÉ AMARAL
Assunto: Moção de Apoio aos Deputados e Senadores, representados pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que empenhem esforços em suprimir o artigo 5º-C, os incisos I e II do artigo 5º-D e acrescentar uma cláusula explicitando que "nenhum dos recursos especificados no projeto a ser aprovado poderá ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades que envolvam, direta ou indiretamente, o aborto provocado" no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.444/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/07/2020 | 147,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Câmara dos Deputados
Envio: 08/07/2020
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1205/2020
Remetente: Presidência
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 30/06/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 30/06/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 07/07/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE