Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2020
Data: 19/05/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 35/2020 - Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/06/2020 | 503,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 35/2020 | 16/03/2020 | Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios. |