Lei Ordinária nº 5994
Data: 10/06/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera o artigo 224 da Lei nº 4877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 19/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem019.20 - aliquota servidores valiprev reforma previdencia | .doc | 09/06/2020 | 381,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/08/2021 | 77,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4877 | 11/07/2013 | altera o artigo 224 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 38/2020 | 18/03/2020 | Altera o artigo 224 da Lei nº 4877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 19/20) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 10/06/2020 | 1969 | 1 | 1 | 1 |