Autógrafo nº 40/2020 ao Projeto de Lei nº 38/2020
Data: 09/06/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 38/2020 - Altera o artigo 224 da Lei nº 4877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 19/20)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem019.20 - aliquota servidores valiprev reforma previdencia | .doc | 09/06/2020 | 381,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 03/06/2020
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 946/2020
Resposta: 10/06/2020
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 38/2020 | 18/03/2020 | Altera o artigo 224 da Lei nº 4877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 19/20) |