Moção nº 64/2020
Data: 09/06/2020
Processo: 1933/2020
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAURO PENIDO
Assunto: Moção de apoio à Administração Municipal, para que em conjunto com a Câmara Municipal de Valinhos, imprimam entendimetnos junto ao Ministério Público, para a elaboração de uma proposta de TAC - Termo de Ajuste de Conduta, para que igrejas e templos de todas as denominações religiosas de Valinhos obtenham prazo hábil para regularização de Alvará e Funcionamento e AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, podendo funcionar de imediato em caráter precário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2020 | 108,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeitura Municipal de Valinhos
Envio: 18/06/2020
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1014/2020
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 09/06/2020 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 09/06/2020 | LEITURA |