Projeto de Lei nº 65/2020
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/06/2020
Processo: 1858/2020
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL fixação de cartazes e ou placas Ecoponto | .doc | 08/06/2020 | 41,5 KB | |
| Arquivo 1 | 24/11/2020 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/06/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/06/2020
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / COSP
Resposta: 15/06/2020
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 apresentada.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 15/06/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/08/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/08/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 19/08/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/09/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 29/09/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 06/10/2020
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/10/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: emendado.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/10/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 65/2020 | 13/07/2020 | Altera redação do artigo 2º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências". | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 65/2020 | 23/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 65/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 65/2020 | 23/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 65/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 65/2020 | 23/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei nº 65/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 80/2020 ao Projeto de Lei nº 65/2020 | 13/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 65/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6046 | 11/11/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde está instalado o Ecoponto do Município, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 09/06/2020 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 06/10/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 13/10/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE