Parecer nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020
Data: 08/04/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 - Susta o processo de compras 444/2018, Termo de Contrato 39/2019, com fundamentos no inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso XIX do artigo 9º da Lei Orgânica, inciso XIX do artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/06/2020 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 | 20/02/2020 | Susta o processo de compras 444/2018, Termo de Contrato 39/2019, com fundamentos no inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso XIX do artigo 9º da Lei Orgânica, inciso XIX do artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |